Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, por unanimidade, uma denúncia contra o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) da cidade de Indaiatuba/SP, acusado por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, Nogueira teria mantido em seu gabinete, entre 2009 e 2019, servidores que eram obrigados a devolver entre 50% e 60% de seus salários — esquema conhecido como “rachadinha”. Após a instauração da investigação, o parlamentar efetuou um depósito de cerca de R$ 4 milhões referente ao dano apontado na denúncia, mas disse que o gesto não configurava confissão.
Mesmo assim, o MP apresentou a denúncia, que foi recebida pelo Órgão Especial. “Por ocasião do recebimento da denúncia, não se exige cognição e avaliação exaustiva das provas ou a apreciação exauriente dos argumentos das partes, bastando tão apenas o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade”, disse o relator, desembargador Costabile e Solimene.
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