Especialista em direito do homem Jamily Wenceslau explica se a apresentadora pode ir presa ou não por descumprimento de ordem judicial
Na última quarta-feira (3), o ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, através de seus advogados, requereu a prisão da apresentadora em até 24 horas, alegando alienação parental. O motivo seria a recusa de Ana em entregar o filho do casal aos avós paternos para passar o período de férias com o pai.
Segundo o documento apresentado pela defesa de Alexandre, estava previamente determinado que o filho permaneceria com o pai entre os dias 3 e 10 de janeiro, mas apenas para encontros rápidos. O ex-marido argumenta que Ana Hickmann descumpriu o acordo, levando-o a solicitar a intervenção judicial.
O documento apresentado pela defesa de Alexandre Correa enfatiza que não há alternativa a não ser recorrer ao poder judiciário para assegurar o cumprimento da lei e viabilizar a convivência entre pai e filho. Além disso, os advogados solicitaram reforço policial para a possível prisão da apresentadora dentro do prazo estipulado de 24 horas.
Em resposta, a assessoria de Ana Hickmann divulgou uma nota, esclarecendo que houve um ajuste no período de férias por acordo entre ambos os advogados, transferindo o intervalo para os dias 9 a 17 de janeiro. A decisão judicial original determinava que o período fosse entre 3 e 10 de janeiro, caso não fosse programado anteriormente.
De acordo com a advogada especialista em direito do homem, Jamily Wenceslau, a alienação parental não é crime e o caso merece a devida atenção: “Não se trata de uma solicitação de prisão por alienação parental e sim por descumprimento de ordem judicial de acordo com o artigo 330 do Código Penal, porque se a decisão do juiz foi que o filho precisava passar esse período com o pai, então a decisão tinha que ter sido respeitada.”
Jamily também destaca: “Alexandre deverá entrar com ação de busca e apreensão do filho em caráter de plantão, caso a mãe não cumpra ou impeça a entrega da criança poderá ser decretada a prisão dela”, finaliza a advogada.
Vale lembrar que o caso começou em novembro de 2023, quando Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência acusando Alexandre Correa de agressão na residência da família em Itu.
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